Concurso Público
REPÚBLICA DE
MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DA CIDADE DE MAPUTO
Aviso
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO
Faça parte do nosso grupo do whatsapp clicando no Link
De acordo com o Despacho de 16 de Outubro de 2023, da Meritíssima Juíza-Presidente do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, está aberto o concurso de ingresso no prazo de trinta dias, a contar da data da primeira publicação do presente aviso no jornal “Notícias” para o provimento de vagas, nas carreiras constante na tabela abaixo, nos termos do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovada pela Lei n.° 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.° 28/2022, de 9 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto n° 32/2023, de 8 de Junho, e alínea c) do n.° 1 do artigo 12 do Diploma Ministerial n.2 61/200, de 5 de Julho, que aprova o Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial na área comum do Aparelho do Estado:
Carreira: Carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça, na Categoria de Oficial de Diligência
Nível Acadêmico/Área de Formação: 12 Classe do Ensino Geral ou equivalente
Nr de Vagas: 5
1. Requisitos Gerais:
A admissão ao concurso é solicitada a Meritíssima Juíza-Presidente do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, por meio de requerimento com assinatura reconhecida, devendo-se fazer constar a referida categoria para qual o candidato concorre e instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento;
b) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias ou profissionais;
c) Curriculum Vitae;
d) Fotocópia de Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
e) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública, emitido pela entidade competente;
f) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado;
2. Podem concorrer os cidadãos de ambos sexos, de nacionalidade moçambicana, com idade igual ou superior a 18 anos.
3. Método de Selecção:
a) Aprovação em avaliação curricular seguida de entrevista profissional
4. O requerimento de pedido de Admissão ao concurso deve dar entrada nas instalações deste Tribunal, sito na Avenida 25 de Setembro, Prédio n.° 1008, 10 Andar, no Departamento de Recursos Humanos, no período das 7.30 às 15.00 horas.
5. O presente concurso é valido por um período de 3 (três) anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
Maputo, aos 16 de Outubro de 2023
A Autoridade Competente