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Governo do Distrito de Angónia
República de Moçambique
Província de Tete
Governo do Distrito de Angónia
Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
AVISO DE CONCURSO
1-Por despacho de 7 de Agosto de 2026, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, torna-se público que está aberto um Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado para o provimento de 17 (dezassete) vagas nas carreiras de Docente N1, N3 e N4, por via de substituição resultante da desvinculação de ex-docentes por óbito, aposentação e expulsão, a partir de 6 de Agosto de 2026 a 4 de Setembro de 2026, das vagas existentes e as que vierem a existir durante a validade do mesmo no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, nos termos do Decreto 5/2006 de 12 de Abril, conjugado com o Decreto nº 30/2018, de 22 de Maio, Resolução nº 8/2002 de 22 de Maio, Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril e da lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro.
2. Distribuição de vagas e nível de ensino
| N° | Carreira | N° de vagas | Área de formação |
|---|---|---|---|
| 1 | Docente N1-E-1 | 1 | Ensino de Matemática |
| 2 | Docente N3-E-1 | 9 | Regular-Médio (12ª+1) |
| 3 | Docente N4-U-1 | 7 | Regular-Básico (10ª+1) |
| Total | 17 vagas |
3. Requisitos Gerais
Nacionalidade moçambicana; Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação; Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer; Não ter sido aposentado ou reformado; Possuir habilitações exigidas no respectivo Qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre; Possuir o nível de formação profissional com especialização na área de ensino para a carreira docente; Conhecer a legislação e regulamentação básica da actividade educativa.
4. Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada através de seguintes documentos:
- a) Requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Administrador do distrito – reconhecer;
- b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão Narrativa de Nascimento – autenticar;
- c) Cópia de Certificado de Habilitações Literárias do nível a que concorre ou equivalente – autenticar;
- d) Declaração de Compromisso de Honra que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado – reconhecer;
- e) Curriculum Vitae.
- f) Certidão de Registo Criminal;
- g) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade,
- h) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do Serviço Militar Obrigatório;
- i) Cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- j) Duas Fotos tipo-passe;
- k) NIB Bancário
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas f até k, e posteriormente serão solicitados aos candidatos admitidos.
5. Métodos de Selecção
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional, cujo critério de selecção obedecerá:
- A nota de conclusão do curso com o peso de 70%.
- Entrevista profissional com o peso de 30%.
6. Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitva no Boletim da República.
7. Local e Período de Submissão de Candidaturas
As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias, contados a partir da data de publicação do presente Aviso e os documentos deverão ser submetidos na Repartição de Recursos Humanos até 15.30 do dia 5 de Setembro de 2026.
Angónia, 7 de Agosto de 2026
O Director Distrital
/ Manuel José Laurentino Soares /
(Instr.Téc.Pedag.N1)