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Descrição da Vaga
A República de Moçambique
Tribunal Administrativo
Direcção de Recursos Humanos
Departamento de Administração de Pessoa
Descrição da Vaga
De acordo com o Despacho de Sua Excelência a Veneranda Presidente do Tribunal Administrativo, de 9 de Julho de 2026, e nos termos dos n.ºs 5 e 8 do Estatuto dos Oficiais de Justiça e dos Assistentes de Oficiais de Justiça dos Tribunais, do Conselho Constitucional e do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 9/2017, de 21 de Julho, conjugados com os artigos 34, 35 e 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o artigo 8 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, torna-se público que se encontra aberto concurso de ingresso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do presente Aviso, para o provimento de vagas no quadro de pessoal do Tribunal Administrativo, distribuídas da seguinte forma:
- Vagas Para (20) Escriturários Judiciais de 3.ª (m/f)
- Vaga Para Assistente Técnico (m/f)
- Vagas Para (03) Técnicos Profissionais (m/f)
- Vaga Para Técnico Superior N1, categoria de Jurista
- Vagas Para (10) Oficiais de Diligências de 3.ª (m/f)
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