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UNIVERSIDADE ZAMBEZE
DIRECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
AVISO DE CONCURSO DE CONTRARAÇÃO DE PESSOAL COM CONHECIMENTOS TÉCNICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Por Despacho de sua Excelência Ministro da Administração Estatal e Função Pública, datado de 29 de Maio de 2026, a Universidade Zambeze, torna público, nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado aprovado pela Lei n° 4/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n° 32/2022 de 9 de Junho, que está aberto, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste aviso, o concurso para
contratação de 53 (cinquenta e três) Agentes do Estado, conforme previsto no n° 6 do artigo 31 Lei n° 4/2022 de 11 de Fevereiro, por um período máximo de 4 (quatro) anos, para prestação de serviços administrativos na Reitoria e Serviços Centrais no Campus de Matacuane, Faculdades de Ciências Sociais e Humanidades, Ciências e Tecnologia, na Cidade da Beira, Engenharia Ambiental e dos Recursos Naturais, na Cidade de Chimoio, Ciências de Saúde, Ciências Agrárias, no Distrito de Angónia, e Faculdade de Engenharia Agronómica e Florestal, no Distrito de Mocuba, em conformidade com o seguinte:
1. Local de submissão da candidatura.
a) Secretaria Geral da Universidade, no Campus, sito no 7º Bairro- Matacuane, Rua Alfredo Lawley, nº 670, e
b) Secretarias da Faculdades localizadas nas Cidades de Chimoio, Tete, Vila de Angónia e Mocuba,
1.1 Hora de entrega
Os envelopes devem ser submetidos selados no período compreendido entre 8:00h as 15:00h), nos locais acima indicados.
2. Documentos de candidatura
No acto da candidatura são exigidos os seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido à entidade competente, devendo indicar a vaga e o local para o qual concorre;
b) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado;
c) Certidão de Registo de Nascimento ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
d) Curriculum Vitae;
e) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias exigidas para o provimento no lugar; e
f) Certificados profissionais onde seja aplicavel.
3. Métodos de Selecção
a) avaliação curricular, prova escrita e entrevista profissional.
4. Tipo de conteúdo das provas.
a) Conhecimento sobre a Constituição da Republica de Moçambique, Normas de Funcionamento da Administração Pública, divisão administrativa do país e Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Estatutos da Universidade Zambeze, Regulamento Interno da Uni Zambeze.
Legislação
Lei n.º 11/2023 de 23 de Agosto, Lei n.º 4/2022, aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Lei nº 14/2011, de 10 de Agosto, Decreto n.º 32/2023 de 8 de Junho, Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro, Lei n.º 1/2023: Lei que estabelece o regime jurídico do Subsistema do Ensino Superior, Resolução nº 15/2018, de 24 de Maio, que aprova o Código de Conduta do Funcionário do Estado.
5. Informação sobre o tipo de vinculo
a) O contrato é por tempo certo, ou seja, por tempo determinado de 4 (quatro) anos não renováveis; e
b) No acto de cessação/caducidade do contrato, não há lugar ao direito a indeminização, aposentação, pensão, e nenhuma contrapartida remuneratoria resultante da relação laboral.
Validade: 25 de Junho de 2026
Beira, aos 10 de Junho de 2026
A Direccao de Recursos Humanos