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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DO TRABALHO, GÉNERO E ACÇÃO SOCIAL
DIRECÇÃO NACIONAL DE GÉNERO
Unidade de Implementação de Programas (UIP)
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Governo da República de Moçambique, através do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS), implementa o Programa EMPODERA, com o apoio do Banco Mundial, no âmbito do Projecto de Empoderamento e Resiliência das Raparigas na África Oriental (EAGER). O Programa integra intervenções destinadas a promover o empoderamento e a resiliência das raparigas e a reforçar a capacidade nacional de prevenção e resposta à Violência Baseada no Género (VBG).
Neste âmbito, o MTGAS pretende contratar, a prazo certo, por um período de 12 meses, 108 Técnicos de Protecção Social e Gestão de Casos de Violência Baseada no Género para reforçar os serviços de atendimento, referenciação, acompanhamento, articulação comunitária e gestão segura de casos, em 18 distritos de seis províncias do País.
Objectivo da contratação
A contratação visa reforçar a resposta comunitária e institucional à Violência Baseada no Género, mediante a prestação de serviços seguros, confidenciais, coordenados e centrados nas necessidades, escolhas, dignidade e segurança das sobreviventes.
Distribuição das vagas
| Província | Distrito | Nº de Técnicos |
|---|---|---|
| Maputo-Província | Matola | 6 |
| Matutuine | 6 | |
| Manhiça | 6 | |
| Inhambane | Mabote | 6 |
| Govuro | 6 | |
| Funhalouro | 6 | |
| Sofala | Marromeu | 6 |
| Nhamatanda | 6 | |
| Beira | 6 | |
| Zambézia | Maganja da Costa | 6 |
| Inhassunge | 6 | |
| Milange | 6 | |
| Nampula | Rapale | 6 |
| Moma | 6 | |
| Mongicual | 6 | |
| Niassa | Mecanhelas | 6 |
| Lichinga | 6 | |
| Marrupa | 6 | |
| Total | 108 | |
Perfil e requisitos dos candidatos
Os candidatos devem reunir os seguintes requisitos:
- Licenciatura em Serviço Social, Psicologia, Sociologia, Antropologia Social, Desenvolvimento Comunitário ou Estudos de Género, não sendo admissíveis formações fora destas áreas;
- Experiência profissional mínima de dois anos em protecção social, intervenção comunitária ou serviços dirigidos a grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo pelo menos um ano em VBG, protecção da criança, gestão de casos ou apoio psicossocial;
- Domínio oral e da escrita da língua portuguesa;
- Disponibilidade para trabalhar no distrito a que se candidata, efectuar deslocações locais e participar integralmente na formação de indução; e
- Aceitar o Código de Conduta, as regras de confidencialidade, salvaguarda e verificação das referências profissionais, dos mecanismos de referência e dos serviços públicos e comunitários do distrito.
Para candidatos formados em Sociologia, Antropologia Social, Desenvolvimento Comunitário ou Estudos de Género, os dois anos de experiência devem incluir contacto directo e comprovado com gestão de casos, VBG, protecção da criança, protecção social ou apoio psicossocial.
Serão valorizadas formação específica em gestão de casos de VBG; abordagem centrada na sobrevivente; primeiros cuidados psicológicos; prevenção da exploração e abuso sexual; salvaguarda da criança ou protecção de dados; experiência em Centros de Atendimento Integrado ou mecanismos multissectoriais; conhecimento de língua local do distrito; experiência com sistemas digitais de gestão de casos; e conhecimento dos mecanismos locais de referenciação.
Apresentação das candidaturas
Cada candidato deve concorrer a um único distrito. A candidatura deve ser submetida electronicamente através do Portal de Concursos do MTGAS, acessível através do lin abaixo, e incluir:
- formulário de candidatura devidamente preenchido, com indicação de um único distrito;
- carta de manifestação de interesse com o máximo de duas páginas;
- Curriculum Vitae actualizado;
- cópia do documento de identificação;
- cópia do certificado de licenciatura;
- certificados de formação relevantes;
- contactos de duas referências profissionais; e
- declarações exigidas no processo de candidatura.
Não serão exigidas cópias autenticadas na fase inicial. Os candidatos provisoriamente seleccionados deverão apresentar os originais ou documentos autenticados para conferência, quando solicitado. A apresentação de informação falsa ou documento adulterado determina a exclusão do processo, sem prejuízo das demais consequências legalmente aplicáveis.
As candidaturas deverão ser submetidas até às 15.30 horas do dia 15 de Outubro de 2026, com a referência, através do Portal de Concursos que se pode aceder através do link clicando no botão “Candidatar-me” abaixo.
“Contratação de 108 Técnicos e Técnicas de Protecção Social e Gestão de Casos de Violência Baseada no Género”.
As candidaturas devem ser identificadas com a referência: “Contratação de 108 Técnicos de Protecção Social e Gestão de Casos de Violência Baseada no Género”.
Esclarecimentos adicionais poderão ser encaminhados através do endereço electrónico: [email protected]
Serão somente contactados os candidatos que reúnam os requisitos e transitem para as fases subsequentes do processo de selecção.
Nota Institucional – Política de Tolerância Zero e Canal de Denúncia
O MTGAS promove a igualdade de género e a igualdade de oportunidades e adopta uma política de tolerância zero a quaisquer actos de Violência Baseada no Género (VBG), Exploração e Abuso Sexual (EAS), Assédio Sexual (AS), corrupção, cobranças ilícitas, venda de vagas, bem como qualquer forma de fraude ou favorecimento, no âmbito de todas as suas actividades e parcerias.
Todas as denúncias e queixas devem ser efectuadas através da Linha Verde do Programa: 116.
A Entidade Competente