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DIRECÇÃO PROVINCIAL DA SAÚDE DO NIASSA
AVISO DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO
A Direcção Provincial da Saúde do Niassa torna público que foi autorizado, por despacho de 27 de Agosto de 2026, da Sua Excelência Governadora da Província do Niassa, a abertura de um concurso público para o ingresso, nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 16 do Regulamento de Recrutamento e Selecção de Pessoal no Aparelho do Estado.
O concurso tem como objectivo o preenchimento de 25 vagas, nas carreiras de Regime Geral e Especial de Saúde Diferenciado e Não Diferenciado, para colocação nas unidades sanitárias periféricas da Província do Niassa.
O vínculo terá a duração de 3 anos, para estas vagas e para as que vierem a existir.
VAGAS DISPONÍVEIS
| Carreira | Categoria/Ocupação | N.º de Vagas |
|---|---|---|
| Médico de Clínica Geral | Médico de Clínica Geral de 1.ª | 02 |
| Técnico de Saúde | Enfermeiros Gerais | 02 |
| Técnico de Saúde | Enfermeiras de Saúde Materno Infantil | 02 |
| Técnico de Saúde | Técnicos de Medicina Geral | 02 |
| Técnico de Saúde | Técnicos de Nutrição | 01 |
| Técnico de Saúde | Técnico de Laboratório | 01 |
| Técnico de Saúde | Técnico de Medicina Preventiva / Saúde Materna (SM) | 01 |
| Técnico de Saúde | Técnicos de Farmácia | 02 |
| Agente de Serviço | Servente de Unidades Sanitárias | 07 |
| Agente de Serviço | Guarda | 03 |
| Auxiliar Administrativo | Motorista | 02 |
| TOTAL | 25 |
Local de colocação: Unidades sanitárias periféricas da Província do Niassa.
1. REQUISITOS DE CANDIDATURA
No acto da candidatura, os interessados devem observar as seguintes condições legais:
a) Ter nacionalidade moçambicana;
b) Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Ter idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar, no mínimo, 180 contribuições para efeitos de aposentação;
d) Ter sanidade mental e capacidade física compatíveis com a actividade que vai exercer na Administração Pública;
e) Não ter sido aposentado ou reformado;
f) Ter a situação militar regularizada;
g) Possuir as habilitações literárias correspondentes à ocupação e ao nível da vaga a que pretende concorrer;
h) Para determinadas categorias da área de saúde, apresentar as certificações profissionais exigidas, nomeadamente:
- Certificação de aprovação na Ordem dos Médicos de Moçambique, para licenciados em Medicina Geral que concorrem à categoria/ocupação de Médico de Clínica Geral de 2.ª;
- Comprovativo de inscrição na Ordem dos Enfermeiros, para candidatos às áreas de Enfermagem.
2. DOCUMENTOS DE CANDIDATURA
O pedido de admissão ao concurso público deverá ser apresentado através de requerimento autenticado, com assinatura reconhecida, dirigido à:
Sua Excelência Governadora da Província do Niassa.
O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
Documentos obrigatórios
a) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
b) Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias exigido para o provimento do lugar a que pretende concorrer;
c) Certificado do Registo Criminal;
d) Curriculum Vitae (CV);
e) Certificado de Aptidão Física e Mental, para o exercício da actividade;
f) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
g) Certificação de aprovação na Ordem dos Médicos de Moçambique, para os licenciados em Medicina Geral, e comprovativo de inscrição na Ordem dos Enfermeiros para os candidatos à área de Enfermagem, quando aplicável.
Nota importante
Na fase de admissão ao concurso público para ingresso, é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas e) e f).
3. MÉTODO DE SELECÇÃO
A selecção dos candidatos será efectuada mediante:
- Avaliação documental;
- Aplicação de outros critérios de selecção, de acordo com os qualificadores profissionais das respectivas carreiras e categorias;
- Observância da legislação aplicável ao recrutamento e selecção de pessoal no Aparelho do Estado e às carreiras profissionais específicas do sector da Saúde.
O aviso refere ainda a aplicação das normas previstas na legislação sobre Carreiras, Remuneração e Concursos nas Carreiras de Saúde, bem como demais legislação aplicável.
4.LOCAL DE ENTREGA DAS CANDIDATURAS
Os documentos de candidatura deverão ser apresentados em envelope selado na:
Direcção Provincial de Saúde do Niassa
Endereço: Av. do Trabalho, CP n.º 33
Local: Departamento de Recursos Humanos
Cidade: Lichinga, Província do Niassa
PRAZO DE CANDIDATURA
O concurso estabelece um prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do aviso.
Data do aviso: 28 de Agosto de 2026
Local: Lichinga, Niassa