Vagas Para (04) Serventes de Unidades Sanitárias (m/f)

REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE

PROVÍNCIA DO NIASSA

CONSELHO DOS SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO

SERVIÇO PROVINCIAL DE SAÚDE

AVISO DO CONCURSO DE INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO

De acordo com o despacho de 28 de Maio de 2026, de Sua Excelência Senhor Secretario do Estado na Província do Niassa, nos termos do artigo 19 do Regulamento de Recrutamento e Seleção de pessoal no Aparelho do Estado, aprovado por Decreto n E67/2025, de 31 de Dezembro, e n E 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, e pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, esta aberto o concurso de Ingresso no

Aparelho do Estado, no prazo de 30 dias a contar na data da fixação do presente aviso para o preenchimento de Cinco (5) vagas e das que vierem a existir no decorrer no prazo legal deste concurso para carreira de regime especial diferenciada para Serviço Provincial de Saúde, conforme a tabela abaixo:

Requisitos de candidatura:

a) Ser de nacionalidade moçambicana;

b) Ter idade igual ou superior a 18 anos;

c) Ter sanidade mental e capacidade física compatível com a actividades que vai exercer no Aparelho de Estado;

d) Não ter sido aposentado;

Podem participar no concurso de ingresso os Agentes do Estado, desde que reúnam os requisitos a cima mencionados.

Documentos de Candidatura:

a) Requerimento dirigido a entidade competente, S. Excelência Senhor Secretario do Estado na Província do Niassa, devendo indicar a vaga e o local para o qual concorre, (autenticado);

b) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado (autenticado);

c) Fotocópia do B.I. (autenticado);

d) Curriculum Vitae;

e) Fotocopia autenticada do Certificado de habilitações literárias exigidas para o provimento no lugar, Medio Profissional de Saúde e 7 Classe.

Os demais documentos necessários serão solicitados a posterior para efeitos de instrução do processo de provimento.

Entrevista profissional, de acordo a Resolucao nº 24/2021, de 14 de Julho, que define o quadro de avaliacao deBprofissionais em concurso de ingresso as carreiras de Regime Especial de Saude; Materia de natureza específica, segundo area de formacão tecnico profissional; Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado;
Decreto nº 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado;
Decreto nº 30/2001, 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento dos Servicos da Administraçao Pública e
Cultura Geral

LOCAL DE CANDIDATURA:

Os documentos deverao dar entrada no Departamento de Recursos Humanos do Servico Provincial de Saude do Niassa, Cita na Avenida de Trabalho, Bairro Messenger, nas horas normas de trabalho (7h30 as 15h30).

Data de Expiração: 19/07/2026

Lichinga, aos 5 de Junho de 2026
O Director do Servico Provincial
Narciso Manuel Domingos Rondinho
(Médico de Clínica Geral de 1ª)