GOVERNO DO DISTRITO DE CHIÚTA
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVINCIA DE TETE
GOVERNO DO DISTRITO DE CHIÚTA
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO
Por Despacho de 3 de Marco de 2026, da Exma. Senhora Administradora Distrital, torna-se publico que esta aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, para o Provimento de cinco (5) vagas nas Carreiras de Docente, das quais: uma (1) vaga de Docente N4, três (3) vagas de Docente N2 e uma (1) vaga de Docente N1 na disciplina de Física, existentes e das que vierem a existirem durante a validade do mesmo no Serviço Distrital da Educação, Juventude e Tecnologia, nos termos do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, conjugado com o artigo 1 do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto na 30/2018, 22 de Maio conjugado com Resolução n° 8/2002, de Maio e da Circular nº 01/SP/GM/MEC/0.22/2025 em consonância com a nota n° 93/DRH/DPET/022.1 de 27 de Janeiro de 2026.
Requisitos Gerais
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no minimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não ter sido aposentado ou reformado;
e) Situação militar regularizada;
f) Registo de Identificação Tributaria;
g) Possuir habilitações exigidas no respectivo Qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.
Requisitos Específicos
Carreira de Docente N1
- Ter sido aprovado num curso de formação profissional para a carreira docente com o nível de Licenciatura ou equivalente; ou
- Possuir a Licenciatura com especialização em educação de infância ou no atendimento às crianças deficientes físico-mentais ou em educação de adultos;
- Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.
Carreira de Docente N2
- Possuir nível 12ª + 3 anos formados nos Institutos de Formação de Professores;
- Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.
Carreira de Docente N4
- Possuir nivel 10 + 1 anos formados nos Institutos de Formação de Professores;
- Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.
Admissao ao Concurso
A admissão ao concurso e solicitada a Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de Honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;
b) Fotocopia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
c) Copia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;
d) Certidão de Registo Criminal;
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
f) Duas fotos tipo-passe;
g) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
h) Copia do Número Único de Identificação Tributaria (NUIT);
i) Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) que serão solicitados aos candidatos admitidos.
LOCAL E PERÍODO DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS
As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias, contados a partir da primeira publicação do presente aviso e as mesmas deverão ser submetidas ate 15.30 horas do dia 1 de Abril de 2026, na Repartição de Recurso Humanos do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chiúta.
Chiuta, aos 3 de Março de 2026
O Director do Servico Distrital
Herculano Manjomeco Escova
(Docente N1)