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IPAJ - Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica
1. De acordo com Despacho de 18 de Abril de 2023, de Sua Excelência a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, está aberto concurso de ingresso pelo prazo de 30 dias, a contar da data de afixação do presente aviso para provimento de vagas nas carreiras indicadas abaixo, nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o nº 1, artigo 2 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, entre indivíduos habilitados com o nível de licenciatura em Direito, Contabilidade ou Economia, Estatística, Informática, Nível médio e sétima classe do ensino primário, respectivamente, com a idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação:
Carreira – Técnico
Vagas – 25
Local de Afectação
- Cabo Delgado (8), Tete (5), Manica (5) e Órgão Central (7)
2. A carreira de Técnico e será de Provas escritas e Práticas, respectivamente.
3. Importa referir que os candidatos aprovados, serão submetidos ao curso de formação para ingressarem nas carreiras de Defensores Públicos.
4. A admissão ao concurso é solicitada a Sua Excelência a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, por meio do requerimento com assinatura reconhecida e instruído com os seguintes documentos:
a) Bilhete de Identidade;
b) Certidão de habilitações literárias;
c) Curriculum Vitae;
d) Declaração comprovada de não ter sido aposentado ou reformado;
e) Outros documentos que o candidato considere como comprovativos das suas qualificações técnicas;
5. Os requerimentos de pedido de admissão ao concurso devem dar entrada na Direcção de Administração e Recursos Humanos do IPAJ, sita na Avenida Karl Marx, nº 815, 52 andar, em Maputo e nas Delegações Provinciais do IPAJ das províncias abrangidas pelas referidas vagas.
6. O concurso é válido por 3 anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
Validade: 20/05/2023