SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVINCIA DE NAMPULA
GOVERNO DO DISTRITO DE ERATI
Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
AVISO N°01/GDE/SDEJT-ERÁTI/2025
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De acordo com o despacho de 23 de Janeiro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, está aberto o concurso de ingresso no Aparelho de Estado para o provimento de 16 vagas nas carreiras de regime especial da educação, nos termos da redacção constante no Artigo 34 e nº1 do Artigo 51, ambos da Lei nº4/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com alínea a) do Artigo 4 e nº1 do Artigo 5, ambos do Diploma Ministerial N° 88/2005 de 28 de Abril, do nº1 do Artigo 2 do Diploma Ministerial N°61/2000 de 5 de Julho, da Resolução Nº 19/2022 de 3 de Novembro e do nº2 do Artigo 1 do Decreto Nº5/2006 de 12 de Abril, pelo prazo de 30 dias, a contar a partir do dia 27 de Janeiro a 25 de Fevereiro de 2025
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Vagas disponíveis
Estão disponíveis 16 vagas, sendo 11 para Docente N3, Classe E, Escalão 1 e 5 para Docente N1, Classe E, Escalão 1; conforme ilustra a tabela abaixo:
| Nº | Carreira | Nº de vagas | Área de Formação | Observação |
| 1 | Docente N3, Classe E, Escalão 1 | 11 Vagas
|
Curso Médio de Formação dos Professores de Ensino Primário (12ª + 1 Ano) | Serão absorvidos OS apurados (Suplentes) constantes no BR_182_II_ SERIE/2023 de 20 de Setembro |
| 2 | Docente N1, Classe E, Escalão 1
|
1 Vaga | Licenciatura em Ensino de Física | |
| 3 | 1 Vaga | Licenciatura em Ensino de Química | ||
| 4 | 1 Vaga | Licenciatura em Ensino de Biologia | ||
| 5 | 1 Vaga | Licenciatura em Ensino de História | ||
| 6 | 1 Vaga | Licenciatura em Ensino de Francês |
- Requisitos Gerais
Ser de nacionalidade moçambicana;
Ter idade igual ou superior a 18 anos;
Não ter sido expulso/a no Aparelho do Estado:
Ter sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções a que se candidata
Ter situação militar regularizada
- Admissão ao Concurso
A Admissão ao Concurso deve ser solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Eráti, instruídos dos seguin-tes documentos:
a) 1 Requerimento reconhecido dirigido ao Exmo. Senhor Administrador do Distrito de Eráti
b) 3 Cópias do B.I ou Certidão de Nascimento anexado do talão do BI autenticados,
c) 3 Cópias de Certificados de Habilitações Profissionais autenticadas,
d) 1 Declaração sob Compromisso de Honra reconhecida,
e) 3 Cópias do NUIT,
f) 1 Certidão de Registo Criminal,
g) 1 Certidão de Aptidão Física e Mental para o exercício da função,
h) 1 Declaração Militar
i) 1 Curriculum Vitae
j) 1 NIB Bancário e
k) 2 Fotos tipo passe.
Os concorrentes numa primeira fase deverão apresentar os requisitos a), b), c), e) e i) em apenas um exemplar. Após a fase do apuramento, só os candidatos apurados na lista definitiva poderão apresentar os restantes documentos acima mencionados;
- Métodos de Selecção
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional a decorrer no dia 27 de Fevereiro. Ela versar-se-á em matéria constante no Estatuto do Professor, aprovado pela Resolução Nº4/1990 de 27 de Junho, Decreto Nº30/2001 de 15 de Outubro para além da matéria relacionada com a carreira, disciplina e cultura geral.
- Lista de Admitidos e Excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixados na vitrina deste Serviço Distrital, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.
- Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República:
- Local e Período de Submissão de Candidatura
As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias de calendário, contados a partir do dia 27 de Janeiro a 25 de Fevereiro de 2025, e as mesmas deverão ser submetidas até 15.30 horas da última data nas horas normais de expediente no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Eráti, na Repartição de Recursos Humanos.
Eráti, Janeiro de 2025
O Director do Serviço Distrital
Ramalho Gil
(ITPN1)