Vagas Para (10) Técnicos da Polícia Municipal (m/f)

MUNICÍPIO DA VILA DE ULÓNGUÈ
CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE ULÓNGUÈ

ANÚNCIO DE CONCURSO PARA INGRESSO

Torna-se público que está aberto no prazo de trinta (30) dias, a contar da data de divulgação do presente anúncio, o concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, na Carreira/Categoria de Técnico da Polícia Municipal, para o provimento de:

• Dez (10) vagas existentes no Quadro do Pessoal do Município da Vila de Ulónguè, nos termos do Artigo 35 da Lei n. 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado, entre indivíduos que reúnem requisitos
  nos termos da alínea c) do artigo 18 da mesma Lei, em conformidade com alínea h) do nº 2 do Artigo nº 85 da Lei nº 12/2023, de 25 de Agosto e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho.

1. Requisitos para Admissão

a) Nacionalidade moçambicana;
b) Certidao de Registo de Nascimento ou fotocopia
autenticada do Bilhete de Identidade;
c) Fotocopia do Cartao ou da declaracao do Numero Único de Identificação Tributária (NUIT);
d) Atestado de Sanidade Mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;
e) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentação;
f)  Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literarias de formacao e estagio na Carreira da Polícia Municipal, segundo o vertido nos artigos 16 e 17 do Decreto n.º 35/2006, de 6 de Dezembro;
g) Ter altura de 1,70cm para os homens e 1,65cm para as mulheres;
h) Curriculum Vitae;
i) Certidao de Registo Criminal e;
j) Declaração Militar.

2. A selecção será efectuada através de provas de Aptidão física, escrita, Exame Médico e Entrevista.

3. A admissao ao concurso é solicitada ao Exmo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Ulónguè, por meio de requerimento, cuja minuta encontra-se afixada na vitrina do Conselho Municipal, sita no Bairro Francisco Manyanga, Av. Inkosi Ya Makosi.

4. As candidaturas deverao dar entrada na Secretaria Geral do Conselho Municipal da Vila de Ulónguè, dentro das horas normais de expediente.

5. Na fase de Admissão ao concurso, é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas d), e), i) e j).

Ulónguè, aos 8 de Abril de 2026

Validade: 08-05-26

O Presidente do Município

Evaristo Pedro Fidelis
(Instrutor e Técnico Pedagógico N1)