REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
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AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA SELECÇÃO DE SECRETÁRIO PERMANENTE DE NÍVEL CENTRAL
1. De acordo com o previsto no nº 1, do artigo 4, do Decreto nº 41/2022, de 9 de Agosto, que estabelece as regras de concurso, nomeação e competências do Secretário Permanente de nível central, está aberto o concurso para a selecção de Secretários Permanentes para os seguintes Ministérios:
a) Ministério das Finanças;
b) Ministério da Economia;
c) Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas;
d) Ministério dos Transportes e Logística;
e) Ministério da Educação e Cultura;
f) Ministério do Trabalho, Género e Acção Social;
g) Ministério das Comunicações e Transformação Digital;
h) Ministério da Planificação e Desenvolvimento; e
i) Ministério da Juventude e Desportos
2. Os requisitos exigidos para a função são:
a) Ser funcionário do Estado com nomeação definitiva;
b) Estar integrado na carreira de Especialista com mínimo de 5 anos de exercício de funções de direcção e chefia;
c) Estar enquadrado na carreira de Técnico Superior N1 ou equivalente, com 15 anos de serviço na função pública, com mínimo de 10 anos de exercício de funções de direcção e chefia;
d) Ter avaliação de desempenho igual ou superior a Bom, nos últimos cinco anos, devidamente comprovada;
e) Ter domínio das matérias de especialidade do sector para o qual esteja a concorrer;
f) Ter domínio das matérias de gestão administrativa e financeira do Estado; e
g) Não ter sido aposentado do Estado.
3. O concurso irá decorrer no Ministério da Administração Estatal e Função Pública, sito na Rua da Rádio, nº 112, 2º Andar, na Cidade de Maputo.
4. A documentação para as candidaturas deve ser entregue, em envelope fechado, na Secretaria Geral do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, sito na Rua da Rádio, nº 112, CP 4116, Cidade de Maputo, nos Gabinetes dos Secretários de Estado nas Províncias ou nas Secretarias Distritais, com a indicação “Concurso para a selecção de Secretário Permanente de nível central”.
5. Os requerimentos para as candidaturas devem ser dirigidos à Sua Excelência Ministro da Administração Estatal e Função Pública e entregues até 15 (quinze) dias após a publicação do presente aviso no jornal “Notícias”, com a indicação do Ministério para o qual esteja a concorrer, acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae;
b) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
c) Fotocópia do título de provimento na carreira profissional e despacho (s) de nomeação e cessação de função ou funções;
d) Fichas de avaliação de desempenho dos últimos 5 anos; e
e) Documento que atesta a qualidade de funcionário do Estado, com nomeação definitiva.
6. O candidato só pode concorrer para 1 (um) Ministério.
7. O método de selecção é por avaliação curricular seguida de entrevista profissional de acordo com o previsto no artigo 7 do Regulamento do Concurso para a Selecção de Secretário Permanente de Nível Central, aprovado pela Resolução nº 1/2023, de 6 de Janeiro, da Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública e publicado no Boletim da República nº 4, I Série, de 6 de Janeiro de 2023.
Maputo, Fevereiro de 2025
A Direcção