Vaga Para Contabilista Sénior

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Projecto de Aceleração Digital de Moçambique Pedido de Manifestação de Interesse

CONTRATAÇÃO DE CONTABILISTA SENIOR

Ref.: 05/MDAP/CS-INDV/2022 Data: 30/5/2023

1. O Governo de Moçambique através do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) está aimplementar o Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM), com financiamento do Banco Mundial, que visa expandir a disponibilidade de banda larga para individuos e instituições governamentais, aumentar a adopção e inclusão digital e apoiar as bases para uma transformação digital acelerada.O projecto está assente nas seguintes Componentes:(1) Acesso e Inclusão Digital, (2) Bases para a Transformação Digital Acelerada. (3) Gestão de Projectos e Coordenação Institucional e (4) Resposta à Emergências, e MTC pretende aplicar parte dos fundos do Projecto para a contratação de um(a) Contabilista Sénior.

2. O objectivo principal da posição do(a) Contabilista Sénior é de, entre outras actividades, apoiar o Coordenador e o Especialista Financeiro do Projecto em todos os aspectos da gestão financeira do projects.

3. Nesse sentido, o Ministério dos Transportes e Comunicações convida Consultores Individuais a enviarem suas Manifestações de Interesse para esta posição.O(a) Contabilista Senior terá sob sua alçada entre outras, as seguintes tarefas:

a. Apoiar o Coordenador de Projectos na correcta interpretação e implementação dos documentos de carácter comerciale financeiro dos contratos do projecto;

b. Apoiar o(a) Especialista Financeiro(a) na Unidade de Implementação do Projecto (UIP) a Organizar o Sistema Contabilistico de acordo com os procedimentos do e-SISTAFE e procedimentos/guiões do Banco Mundial;

c. Preparar toda a documentação necessária para o processo de desembolsos e realimentação;

d. Receber e validar (aceitar ou rejeitar) os documentos provenientes das Unidades Orgânicas ou Instituições beneficiárias de Projectos referentes aos pedidos de reintegração dos Fundos de Maneio e de pagamento de Compensações e elaborar os respectivos Memorandos de cobertura a remeter à entidade competente para o devido pagamento;

e. Preparar a parte dos relatórios que dizem respeito à componente contabilística numa base mensal trimestral e anual a ser agregado no Financial Monitoring Report”, isto em paralelo com os planos periódicos;

f. Assegurar a conformidade da gestão financeira em relação aos procedimentos do e-SISTAFE;

g. Assegurar a conformidade dos contratos e os compromissos financeiros em relação ao estabelecido nos planos de pagamento;

4. O(a) consultor(a) deve possuir:

a. Nacionalidade moçambicana;

b. No mínimo, o grau académico de licenciatura na área de Contabilidade e Auditoria Gestão Financeira, Finanças, Gestão de Projectos, ou áreas afins:

c. Experiência de pelo menos cinco (5) anos em Contabilidade ou Auditoria, dos quais dois (2), no mínimo em Projectos financiados pelo Banco Mundial ou outras organizações internacionais multilaterais de desenvolvimento;

d. Conhecimento sólido de conceitos, princípios e práticas que regem a contabilidade do Estado;

e. Domínio teórico e prático do sistema de contabilidade e-SISTAFE. da Conta Única do Tesouro (CUT),

Contabilidade Pública e um determinado software de contabilidade:

f. Formação consolidada em contabilidade desde o nível básico ao nível superior será uma vantagem;

5. O(a) consultor(a) será seleccionado de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, edição de Novembro 2020, o método de contratação será Consultor Individual (IC).

6. Os critérios para a avaliação das Manifestações de Interesse são: (1) Formação superior nas áreas de Contabilidade e Auditoria Contabilidade, Gestão Financeira, Finanças, Gestão de Projectos ou áreas afins, (ii) pelo menos (5) anos de experiència em contabilidade ou auditoria (1) Pelo menos cinco (5) anos de experiência de trabalho em Projectos financiados pelo Banco Mundial ou outras organizações internacionais multilaterais de desenvolvimento; (v) Experiencia e domínio de trabalho do sistema de contabilidade e-SISTAFE, da Conta Única do Tesouro (CUT). Contabilidade Pública e um determinado software de contabilidade

7. A duração do contrato inicial é de dose (12) meses. A prorrogação será por períodos sucessivos de mesma duração e condicionada ao bom desempenho de candidato contratado e à disponibilidade de recursos. Informações adicionais podem ser obtidos no endereço abaixo (parágrafo

8. Os Termos de Referência podem ser encontrados em

https://www.pccaa.gov.mz/anuncios/ToRs_Especialista_Contabilista_MDAP-V2.pdf

9. Os candidatos interessados, com o perfil requerido deverão enviar as suas propostas de candidatura das quais deverão constar dos seguintes documentos: Carta de candidatura, CV (4 páginas no máximo). cópias de diplomas ou certificados de habilitações literárias e 3 referências. A parte externa do envelope contendo a documentação deve portando a seguinte informação:Contabilista Sénior.

10. As Manifestações de interesse devem ser submetidas de forma física na língua portuguesa ou inglesa até ao dia 21 de junho de 2023, às 10.00 horas (hora local), para o endereço abaixo:

Ministério dos Transportes e Comunicações

Projecto de Aceleração Digital de Moçambique

Av. Mártires da Inhaminga, n. 336, 18 Andar-Esquerdo

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