Concurso Público
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE TETE
GOVERNO DO DISTRITO DE DÔA
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO
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1- Por Despacho de 10 de Fevereiro de 2025 do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, torna-se público que está aberto um Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de três (3) Vagas nas Carreiras de Docente, das quais 1- Docente N1 para o Ensino de Agro-Pecuária e 2- Docentes N2, existentes e das que vierem a existir durante a validade do mesmo no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, nos termos do artigo 1 do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto nº 30/2018, 22 de Maio conjugado com a Resolução nº 8/2002 de 22 de Maio e da Circular nº 01/MINEDH/SP/DRH/DIP/022/25 de 22 de Janeiro de 2025.
2- Distribuição de Vagas abertas para o Concurso, por Disciplinas e Escolas
| Nº | Carreira | Nº de vagas | Área de formação | Nome da escola onde será afecto |
| 1 | DN1 | 1 | Ensino de Agro-Pecuária | Escola Básica de Dôa |
| 2 | DN2 | 2 | Regular | Escola Primária de Chapita e Escola Primária de Chiriza |
- Requisitos Gerais
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não ter sido aposentado ou reformado;
e) Situação militar regularizada;
f) Registo de Identificação Tributária (NUIT);
g) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador profissional correspondente a vaga que concorre;
4. Requisitos Específicos
4.1-Carreira de Docente N1
Ter sido aprovado num curso de formação profissional para carreira Docente com o nível de Licenciatura ou equivalente; ou
Possuir a Licenciatura com especialização em Educação de Infância ou no atendimento às crianças deficientes físicos-mentais ou em Educação de Adultos;
Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.
4.2- Carreira de Docente N2
Possuir nível 12+3 anos formados nos Institutos de Formação de Professores:
Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.
- Admissão ao concurso
A admissão ao Concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de Honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
c) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;
d) Certidão de Registo Criminal;
e) Certidão de Aptidão Física e Mental para o exercício da actividade:
f) Duas fotos tipo-passe;
g) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
h) Cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
i) Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g) e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.
- Métodos de Selecção
O Concurso será Documental seguido de Entrevista Profissional, cujo critério de selecção obedecerá:
a)A Nota de conclusão de curso com 70% de peso;
b) Entrevista Profissional com 30% de peso.
7. Lista de Admitidos e Excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e local da entrevista profissional.
- Validade do Concurso
O prazo de validade do concurso é de três (3) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
- Local e Período de Submissão de Candidatura
As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias, contados a partir de 10 de Fevereiro a 10 de Março de 2025 e as mesmas deverão ser submetidas nas horas normais de expediente, na Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
Dôa, aos 10 de Fevereiro de 2025
O Director do Serviço
Brazarique Eduardo
(Instrutor e Técnico Pedagógico N1)