Governo do Distrito de Magude
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVINCIA DO MAPUTO
GOVERNO DO DISTRITO DE MAGUDE
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO
Por Despacho de 24 de Fevereiro de 2026, da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no aparelho do Estado, para o provimento de vinte e dois (22) vagas nas carreiras de Docente N1, quatro (4), na carreira de Docente N2, nove (9) três (3) na carreira de Docente N3 e seis (6) na carreira de Docente N4 existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Magude, nos termos do n° 1 do Artigo’34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com o artigo 1 do Decreto n° 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução n° 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial n° 88/2005, de’28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras de regime especial da educação e o Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado.
Distribuição de vagas por carreira, disciplinas e postos administrativos
| Nº | Carreira | Nº de vagas | Área de Formação / Habilitações literárias | Posto Administrativo onde será afecto |
| 1 | Docente N1 | 2 | Licenciatura em Ensino de Química com habilitações em ensino de Biologia | Magude – Sede / Mapulanguene |
| 2 | Docente N1 | 1 | Licenciatura em Ensino de Física com habilitações em ensino de Matemática | Magude Sede |
| 3 | Docente N1 | 1 | Licenciatura em Ensino de Ed-Visual/DGD | Magude Sede |
| 5 | Docente N2 | 9 | 12ª +3 | Todos Postos |
| 6 | Docente N3 | 3 | 12ª +1 | Todos Postos |
| 7 | Docente N4 | 6 | 10ª +1 | Todos Postos |
| Total | 22 |
Requisitos
a) Nacionalidade Moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;
e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
f) Ter a situação militar regularizada;
g) Possuir o Registo de Identificação Tributária;
h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.
Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada a Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado (reconhecida);
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento (autenticada);
c) Cópia do certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente (autenticada);
d) Certidão de registo criminal (original);
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade (original),
f) Duas fotos tipo passe;
g) Declaração do serviço militar (original):
h) Cópia do NUIT;
i) Curriculum Vitae,
Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g) e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.
Métodos de Selecção
A Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional,
Lista de admitidos e excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.
Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
LOCAL E PERÍODO DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURA
As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Magude, sito na Rua da Missão, das 7:30 as 15:30 horas; dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.
Data de Expiração: 10/04/2026