LAM - Linhas Aéreas de Moçambique
1º Anúncio
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO PARA AS LINHAS AÉREAS DE MOÇAMBIQUE
Nº DO CONCURSO: MZ-LAM-B-P013-2025
As Linhas Aéreas de Moçambique, S.A.(LAM), pretendem contratar um prestador de serviços de despachos aduaneiros que garantam o cumprimento das formalidades aduaneiras no desembaraço aduaneiro de mercadorias:.
Neste contexto, submete-se o presente pedido de Manifestação de Interesse (MI) para todas as empresas interessadas e que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos mínimos de elegibilidade:
- Possuir carteira profissional para o serviço de despacho aduaneiro de mercadorias nos termos da legislação em vigor;
- Possuir recursos humanos, materiais e financeiros que lhe habilitem a efectuar o desembaraço aduaneiro de mercadorias, em todas terminais aduaneiras do país, com ênfase terminais de Maputo;
- Certidão de registo comercial. Estatutos e Alvará que os habilite o concorrente a exercer a actividade Aduaneira;
- Declaração que ateste que o concorrente não defraudou nenhuma instituição pública ou privada em Moçambique ou em qualquer parte do mundo;
- Declaração que ateste que não corre nenhum processo de insolvência ou de recuperação judicial contra a empresa (deve ser emitida por Entidade Competente);
- Declaração que ateste não estar em conflito de interesses e que não se encontra incluída em nenhuma lista negra por qualquer instituição pública ou privada nacional ou estrangeira;
- Declaração que ateste que o concorrente não detêm qualquer capital que comprovadamente tenha origem em actividades ilegais;
- Possuir certificados de quitação do INSS e das Finanças válidos, que atestem a sua conformidade com a legislação em vigor;
- Experiência mínima de 05 anos de experiência na prestação de actividades de desembaraço aduaneiro de mercadorias (pelo menos 03 referências de serviços similares, comprovadas através de cartas abonatórias);
- Possuir pelo menos 03 funcionários filiados na Ordem dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique.
As empresas interessadas e que reúnam os requisitos mínimos acima mencionados devem manifestar o seu interesse submetendo a sua Manifestação de Interesse (MI) através do endereço electrónico: tender@lam.co.mz, até ao dia 11 de Outubro de 2025.
Deverá ser indicado no assunto do correio electrónico o título:
“MZ-LAM-B-P012-2025 – Manifestação de Interesse para o Fornecimento de Serviços de Desembaraço Aduaneiro”.
Os concorrentes elegíveis serão posteriormente convidados a submeter as suas propostas técnicas e financeiras.
O original em versão física pode ser depositado na Direcção de Serviços Gerais e bens e serviços na LAM.
Maputo, 26 de Setembro de 2025
2º Anúncio
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO DE UM TRADUTOR AJURAMENTADO PARA LAM
Nº DO CONCURSO: MZ-LAM-B-P012-2025
As Linhas Aéreas de Moçambique, S.A. (LAM), pretendem contratar um tradutor ajuramentado experiente, para prestar serviços de tradução oficial de documentação diversa da empresa.
Neste contexto, submete-se o presente pedido de Manifestação de Interesse (MI) para todos interessados que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos mínimos de elegibilidade:
- Possuir uma certidão de Registo Comercial, Estatutos e Alvará que os habilite o concorrente a exercer a actividade tradutor oficial em Moçambique;
- Possuir recursos humanos, materiais e financeiros adequados que lhe habilitem a efectuar de forma expedita e com boa qualidade serviços de tradução,
- Histórico comprovado em contratos similares;
- Experiência mínima de 05 anos na prestação de serviços de tradução, comprovados através de 05 cartas abonatórias;
- Declaração que ateste que o concorrente não defraudou nenhuma instituição pública ou privada em Moçambique ou em qualquer parte do mundo;
- Declaração que ateste que não corre nenhum processo de insolvência ou de recuperação judicial contra a empresa (deve ser emitida por Entidade Competente);
- Declaração que ateste não estar em conflito de interesses e que não se encontra incluída em nenhuma lista negra por qualquer instituição pública ou privada nacional ou estrangeira;
- Declaração que ateste que o concorrente não detêm qualquer capital que comprovadamente tenha origem em actividades ilegais;
- Possuir certificados de quitação do INSS e das Finanças válidos que atestem a sua conformidade com a legislação em vigor e assegurem a segurança social e fiscal;
Os consultores interessados e que reúnam os requisitos mínimos acima mencionados devem manifestar o seu interesse submetendo a sua Manifestação de Interesse (MI) através do endereço electrónico: tender@lam.co.mz, até ao dia 11 de Outubro de 2025.
Deverá ser indicado no assunto do correio electrónico o título:
“Manifestação de Interesse MZ-LAM-B-P012-2025 – Tradutor Ajuramentado”.
Os concorrentes elegíveis serão posteriormente convidados a submeter as suas propostas técnicas e financeiras.
O original em versão física pode ser depositado na Direcção de Serviços Gerais e bens e serviços na LAM.
Maputo, 26 de Setembro de 2025