Por Despacho de 13 de Janeiro de 2022 do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, torna-se público que está aberto um concurso de ingresso no aparelho do Estado, para o provimento de cinquenta e quatro (54) vagas nas carreiras de Docente N1, Docente N2, Docente N3 e Docente N4, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia e as possíveis que possam surgir durante a vigência do presente aviso, nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com alínea a) do artigo 4 e o nº 1 do artigo 5 do Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, do nº 1 do artigo 2 do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, da Resolução nº 19/2022, de 3 de Novembro e da alínea a) do n° 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
1. Vagas disponíveis
Estão disponíveis Cinquenta e Quatro (54) vagas nas carreiras de Docente N1, Docente N2, Docente N3 e Docente N4, conforme ilustra a tabela abaixo:
2. Requisitos Gerais
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não ter sido expulso, aposentado ou reformado;
e) Situação militar regularizada;
f) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
g) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador profissional correspondente à vaga que concorre.
3. Requisitos Específicos.
a) Carreira de Docente N1
- Ter sido aprovado num curso de formação profissional para a carreira Docente com nível de Licenciatura ou equivalente;
- Possuir a Licenciatura em ensino das áreas de formação acima especificadas
- Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.
b) Carreira de Docente N2
- Ter sido aprovado num curso de formação profissional para a carreira Docente no modelo de 12ª + 3 anos;
Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.
c) Carreira de Docente N3
- Possuir o nível médio do subsistema de formação de professores com especialização em educação de infância ou no atendimento às crianças deficientes físico – mentais ou em educação de adultos;
- Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.
d) Carreira de Docente de N4
- Possuir habilitações escolares mínimas de nível básico do subsistema de formação de professores com especialização em educação de infância ou no atendimento às crianças deficientes físico-mentais ou em educação de adultos e
- Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.
4. Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento (minuta afixada na vitrina deste serviço) com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;
b) Cópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
c) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;
d) Cópia Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
e) Curriculum Vitae;
f) Certidão de Registo Criminal;
g) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade,
h) Duas fotos tipo-passe;
i) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas f), g), h) e i), que serão solicitados aos candidatos admitidos.
5. Métodos de Selecção
O concurso será documental seguido de uma entrevista profissional, cujo critério de selecção obedecerá:
a) A nota de conclusão do curso com 75 % do peso;
b) Entrevista profissional 25% do peso.
6. Lista de admitidos e excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixados na vitrina deste Serviço.
7. Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
8. Local e Período de Submissão de candidatura
As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias do calendário contados a partir do dia 16 de Janeiro a 14 de Fevereiro de 2023 e as mesmas deverão ser submetidas até às 15.30 horas da última data no horário normal de expediente, na Repartição dos Recursos Humanos do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologias.
PROVÍNCIA DE NAMPULA GOVERNO DO DISTRITO DE ERÁTI
Sem mais, cordiais saudações.
O Chefe da Comissão de Direcção
Marchone Machona Dias/PhD
