REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE GAZA
GOVERNO DO DISTRITO DE LIMPOPO
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA DE LIMPOPO
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AVISO
Por Despacho de 11/2/2025 do Exmo. Senhor Administrador está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho de Estado nas Carreiras de Docente N1 e N2, nos termos do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a alínea a) do nº 2 do artigo 2 do Decreto nº 5/2006, de 12 de Abril do Conselho de Ministros.
1. Candidatos
São candidatos elegíveis para este concurso, os graduados em área de ensino/formação psico-pedagógica.
2. Vagas disponíveis
| Carreiras | Especialidade/Área de formação | Vagas | Total |
| DN1 | Ensino de Educação Visual | 2 | 5 |
| Ensino de Francês | 2 | ||
| Ensino de Filosofia | 1 | ||
| DN2 | 12+3 | 6 | 6 |
| Total | 11 | 11 |
3. Requisitos para o ingresso (artigo 18 do EGFAE)
a) Nacionalidade moçambicana;
b) NUIT;
c) Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita no mínimo 180 contribuições para a aposentação;
d) Sanidade mental e capacidade física compatíveis com a actividade;
e) Não ter sido aposentado;
f) Situação militar regularizada;
g) Habilitações literárias especificamente exigidas no respectivo Qualificador profissional.
4. Forma de candidatura
A candidatura faz-se mediante o requerimento para o ingresso no aparelho de Estado, dirigido ao Exmo. Senhor Administrador do Distrito, devendo anexar os seguintes documentos:
a.Certidão de Narrativa Completa ou fotocópia do BI autenticada;
b.Declaração do candidato sob compromisso de honra;
c.Curriculum Vitae;
d.Duas fotografias tipo-passe e;
e.Pasta de Processo Individual.
Os restantes documentos comprovativos dos requisitos acima descritos, serão exigidos aos candidatos aprovados do concurso.
5. Local de Candidatura
Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Limpopo, no horário normal do expediente (de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.30 horas), durante 30 dias, a partir da publicação do aviso no Jornal.
Critérios de selecção e de classificação
a) A nota de conclusão do curso com 70% de peso.
b) Entrevista profissional com 30% de peso.
6. Lista de admitidos e excluídos
As listas classificativas dos admitidos e excluídos na avaliação documental serão publicadas neste serviço, bem como os conteúdos a serem avaliados, a hora, a data e o local de entrevista profissional.
7. Validade do concurso
O concurso é válido por 3 anos.
Limpopo, aos 13 de Fevereiro de 2025