REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE MAPUTO
GOVERNO DO DISTRITO DA MANHIÇA
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO
1. Por Despacho de 24 de Outubro de 2025 do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito da Manhiça, torna-se público que encontra-se aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, por substituição para o provimento de treze (13) vagas na carreira de Docente N1, nove (9) na carreira de Docente N2 e seis (6) na carreira de Docente N3, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Manhiça, nos termos do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1 do Decreto nº 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime especial da Educação e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado.
2. Distribuição de vagas por carreira, disciplinas e postos administrativos
3. Requisitos
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não ter sido expulso do Aparelho do Estado;
e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
f) Ter a situação militar regularizada;
g) Possuir Registo de Identificação Tributária;
h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.
4. Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso e solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito da Manhiça através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado (reconhecida);
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento (autenticada);
c) Cópia do Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente (autenticada);
d) Certidão de Registo Criminal (original);
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade (original);
f) Duas fotos tipo-passe;
g) Declaração do serviço militar (original);
h) Cópia do NUIT;
i) Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g) e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.
5. Métodos de Selecção
A Seleção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
6. Lista de Admitidos e Excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.
7. Validade do Concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
8. Local e Período de Submissao de Candidatura
As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Manhiça, sito na Rua nº 1008, Vila Municipal da Manhiça, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.
Validade: 23 de Novembro de 2025
Manhiça, aos 24 de Outubro de 2025