Vagas Para (02) Licenciados Em Direito – Ciências jurídicas

O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique -INCM, no âmbito do seu Estatuto Orgânico, conjugado com a Lei de Trabalho, pretende contratar, por um período de 2 anos, candidatos (as) de nacionalidade moçambicana com perfis adequados e com disponibilidade imediata para preencher as seguintes vagas:

B. LICENCIATURA EM DIREITO – CIÊNCIAS JURÍDICAS (2)

Conteúdo de Trabalho:

• Elaborar parecer jurídico as matérias de natureza legal do INCM, nomeadamente actos administrativos e normas jurídicas;
• Analisar as propostas e elaborar contratos, acordos, memorandos e outros instrumentos de natureza legal, celebrados pelo INCM;
• Emitir parecer aos processos de licenciamento, cancelamento e revogação de licenças dos operadores de serviço público postal e de telecomunicações;
• Analisar e emitir pareceres aos processos de fiscalização decorrentes de violação dos termos e condições no âmbito da supervisão de licenças;
• Emitir parecer nos casos de reclamações ou exposições decorrentes de conflitos entre entidades licenciadas,0 registadas e consumidores nos sectores postal e de telecomunicações;
• Emite pareceres sobre processos de natureza disciplinar instaurados contra funcionários e agentes;
• Elaborar propostas de petições e contraditório em torno de processos de contencioso do INCM;
• Litigar em nome do INCM em qualquer acção judicial, quando tenha sido mandatado para o efeito;
• Analisar as propostas de contratação e propôr o devido enquadramento legal nas modalidades de concurso aplicável,
• Emitir parecer sobre a conformidade dos procedimentos nos processos de contratação, com o previsto na legislação aplicável,
• Emitir parecer as reclamações submetidas pelos concorrentes,
• Proceder a monitoria da execução dos contratos, tendo em conta o cumprimento das cláusulas contratuais
• Elaborar propostas de contratos de empreitadas, prestação de serviços e fornecimento de bens a ser celebrados pelo INCM

Requisitos:

1. Licenciatura em Direito ou Ciências Jurídicas;
2. Experiência profissional nas áreas de Direito Administrativo, Direito de Trabalho, Contencioso, Direito das Obrigações;
3. Experiência Profissional em gestão de processos de contratação pública;
4. Possuir Carteira Profissional de Advogado é uma vantagem.

Nota:

1. As vagas de Licenciatura em Engenharia Eletrónica e/ou de Telecomunicações são para as Províncias de Maputo e Zambézia, pelo que privilegiar-se-á candidaturas locais;
2. As vagas de Nível Médio Profissional de Contabilidade são para as Províncias de Maputo e Inhambane pelo que privilegiar-se-á candidaturas locais;
3. As restantes vagas são para a Província de Maputo, pelo que privilegiar-se-á candidaturas locais;
4. Somente serão contactados os candidatos (as) seleccionados (as) para a fase de entrevistas de avaliação de competências técnicas e comportamentais;
5. Os candidatos (as) elegíveis devem submeter a sua candidatura, composta por Curriculum Vitae, requerimento dirigido ao Departamento de Recursos Humanos,
6. indicando a vaga a que concorre, Certificado de Habilitações Literárias, Bilhete de Identidade e outros documentos relevantes, até ao dia 30 de Junho, para o nosso endereço eletrónico: recrutamento@incm.gov.mz
7. Privilegia-se candidaturas do sexo feminino.

Oferece-se:

• Salário Compatível com a função;
• Benefícios sociais;