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Vagas Para (09) Escrivães de Direito de 1.ª (m/f)

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  • Gaza

TRIBUNAL JUDICIAL DA PROVÍNCIA DE GAZA

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

 

TRIBUNAL JUDICIAL DA PROVÍNCIA DE GAZA

ESCRIVÃO DE DIREITO DE 1.ª

AVISO

Torna-se público que por Despacho de 13 de Outubro de 2026, de Sua Excelência, o Venerando Presidente do Tribunal Supremo está aberto um concurso de promoção para provimento de 9 (nove) vagas na carreira de Oficiais de Justiça, categoria de Escrivão de Direito de 1.ª, existentes no quadro de pessoal do Tribunal Judicial da Província de Gaza.

1. Requisitos exigidos

Além dos requisitos gerais, o candidato deve ter:

  • Estar enquadrado na categoria de Escrivão de Direito de 2.ª há pelo menos 3 anos e possuir licenciatura em Direito (ou estar enquadrado na categoria de Ajudante de Escrivão de Direito de 1.ª há pelo menos 5 anos); ou
  • Estar enquadrado na categoria de Secretário Judicial-Adjunto de 2.ª e de 1.ª há pelo menos 2 anos e 1 ano, respectivamente;
  • Ter avaliação de desempenho não inferior a Bom nos últimos três anos;
  • Aprovar em concurso por via de entrevista profissional;
  • Pertencer à orgânica do quadro de pessoal do Tribunal Judicial da Província de Gaza.

2. Método de selecção

A selecção de candidatos será feita através de avaliação documental, seguida de entrevista profissional.

3. Apresentação de candidaturas

O pedido de admissão ao concurso é formulado por requerimento e deverá ser dirigido ao Venerando Presidente do Tribunal Supremo, acompanhado dos seguintes documentos:

  1. Cópia do Diploma de Provimento devidamente visado pelo Tribunal Administrativo, que ateste possuir requisitos de categorização para o concurso;
  2. Curriculum Vitae detalhado;

O requerimento, instruído dos documentos acima deverá ser entregue na Secretaria Geral do Tribunal Judicial da Província de Gaza, sito na Avenida Samora Machel, n.º 98, Caixa Postal n.º 21, no prazo de 30 dias, contado a partir da data da última publicação deste aviso no Jornal “Notícias”.

Maputo, aos 13 de Novembro de 2026

 

Validade: 13 de Dezembro de 2026

A Juíza-Presidente

Amina Momade Issufo Aly

 

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