CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE HOMOÍNE
VEREAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ANÚNCIO DE CONCURSO
De acordo com o Despacho de 13 de Novembro de 2025, da Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho Municipal da Vila de Homoíne, e nos termos do artigo nº 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em conformidade com alínea h) do n.º 2 do artigo 85 da Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto e o Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, num prazo de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do presente anúncio.
Requisitos para Admissão:
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Cópia autenticada de Bilhete de Identidade/ Certidão Narrativa Completa do Registo de Nascimento;
c) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Atestado de Aptidão Física;
e) Cópia autenticada do Certificado de habilitações literárias;
f) Certificado de Registo Criminal;
g) Curriculum Vitae;
h) NUIT;
i) Provimento Militar;
j) Declaração de Compromisso de Honra (Não ter sido expulso, aposentado ou reformado na Administração Pública)
- A seleção será efectuada através das provas (Escritas e práticas, avaliação curricular e entrevista profissional);
- A admissão ao concurso é solicitada a Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho Municipal, através de um requerimento, cuja minuta e a indicação das áreas de formação/ocupação se encontra fixada na vitrina do Conselho Municipal;
- As candidaturas deverão dar entrada na Secretaria Geral do Conselho Municipal da Vila de Homoíne, durante as horas normais do expediente;
- Na fase de admissão ao concurso, é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas f), i); j);
- O concurso é válido por três anos, a contar a partir da data da publicação da lista definitiva no Boletim da República.
| N.º/Ordem | Carreiras | Área de Formação/Ocupação | Número de Vagas |
| 1 | Técnico Profissional | Gestão de Recursos Humanos | 2 |
| Contabilidade | 2 | ||
| Planificação | 2 | ||
| Administração Pública | 1 | ||
| Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) | 1 | ||
| 2 | Técnico Profissional de Topografia | Topógrafo | 1 |
| 3 | Técnico Profissional de Obras Pública | Construção Civil | 1 |
| Técnico de Estradas | 1 | ||
| 4 | Técnico Profissional em Planeamento Físico | Planificador Físico | 1 |
| 5 | Técnico Médio | 12ª Classe | 6 |
| 6 | Assistente Técnico | 10ª Classe | 2 |
| 7 | Agente de Serviço | 7ª Classe | 2 |
| 8 | Operário (Cozinheira) | Cozinheira deve apresentar Certificado de formação em Culinária | 1 |
| 9 | Auxiliar Administrativo (Motorista de Veículos Pesados e Tractotista) | Carta de Condução Profissional | 2 |
| 10 | Assessor Jurídico (para exercer atividades em regime Parcial) | Licenciatura em Direito | 1 |
| Total | 26 |
COMO CANDIDATAR-SE:
As candidaturas deverão dar entrada na Secretaria Geral do Conselho Municipal da Vila de Homoíne, durante as horas normais do expediente.
Data de Expiração: 19/12/2025