REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
DIRECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
AVISO
Concurso de Ingresso no Quadro de Pessoal do Tribunal Administrativo
1. Contextualização
Havendo necessidade de reforçar o quadro de pessoal desta Instituição com profissionais formados nas áreas abaixo discriminadas, torna-se público, que por Despacho de 29 de Dezembro de 2025, da Veneranda Presidente deste Tribunal, encontra-se aberto o concurso de ingresso no Quadro de Pessoal para 10 (dez) vagas, das quais 8 (oito) na carreira de Auditor de Controlo Externo Superior, categoria de Estagiário e 2 (duas) na carreira de Técnico Superior N1. O presente concurso é aberto nos termos do artigo 34 e n.º 2 do artigo 35, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 8 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
2. Formas de participação e prazo para apresentação das candidaturas:
Podem concorrer ao provimento das vagas acima todos os cidadãos de nacionalidade moçambicana, com idade igual ou superior a 18 anos, desde que a respectiva idade permita, nos termos legais, completar o mínimo de 180 contribuições para efeitos de aposentação.
a) O pedido de admissão ao concurso deve ser dirigido à Veneranda Presidente do Tribunal Administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do presente Aviso, mediante requerimento com assinatura reconhecida em Cartório Notarial, em envelope fechado.
b) A experiência profissional relevante na área será considerada como factor de valoração na avaliação curricular nos termos do presente edital, não constituindo requisito eliminatório para efeitos de candidatura.
c) O requerimento, acompanhado dos documentos exigidos, deve ser entregue nas instalações do Tribunal Administrativo, situadas na Praça da Independência, n.º 1117, na Cidade de Maputo.
3. O Processo de candidatura deverá ser submetido com os seguintes documentos:
a) Requerimento indicando expressamente a carreira e a vaga a que o candidato concorre;
b) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento;
c) Certificado de habilitações literárias correspondente ao nível de formação exigido para o provimento da vaga;
d) Curriculum Vitae devidamente assinado;
e) Declaração sob compromisso de honra de não estar em situação de aposentado;
f) Outros documentos que o candidato entenda relevantes para comprovar as suas competências e qualificações técnicas.
4. Vagas por prover:
Considerando as necessidades do Tribunal Administrativo, encontram- se abertas as seguintes vagas:
5. Métodos de Selecção e Prazo de Validade do Concurso:
Os candidatos serão seleccionados tendo em consideração as necessidades específicas deste Tribunal, mediante Avaliação Curricular, seguida de Prova Escrita e Entrevista Profissional.
O presente concurso tem a validade de 3 (três) anos, contados a partir da data da publicação, no Boletim da República, da respectiva lista de classificação final.
Mais informações poderão ser obtidas no seguinte endereço electrónico: www.ta.gov.mz, na categoria Oportunidades de Emprego ou presencialmente no Tribunal Administrativo, sito na Praça da Independência, n.º 1117 – Cidade de Maputo -Moçambique.
Telefone: (+258) 843214804.